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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 01:00
Medida Provisória nº 456, de 30.01.2009
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Doutor em Direito Administrativo pela UFMT sob a orientação do Prof. Dr. Paulo Neves de Carvalho. Avaliador de cursos do SINAEs, MEC/INEP. E-mail: kikomafra@gmail.com; fmafrafilho@gmail.com e http://lattes.cnpq.br/5944516655243629.
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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 18:44
Juiz determina medida para proteger jovem universitária
Jovem universitária que estava sendo ameaçada pelo ex-namorado.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 13:41
Prorrogar o auxílio emergencial é medida humanitária
Por Cássio Faeddo.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 17:10
TJRO mantém medida de internação para adolescente
Quatro pessoas, dois adultos e dois adolescentes, mataram a vítima asfixiada após roubarem R$ 12 mil reais
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 13:47
Mantida medida a menor acusado de tráfico
O relator do habeas corpus, juiz convocado Abel Balbino Guimarães, entendeu que o ato cometido pelo adolescente abalou a ordem pública, uma vez que o entorpecente é substância química extremamente nociva à sociedade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
Inadequação da medida. Exceção de pré-executividade.
Não há que se cogitar em inadequação da medida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 03:00
Medida cautelar. De afastamento do lar. Competência.
Incompetência absoluta do juízo cível, reconhecimento com determinação de remessa dos autos a um dos juízes de família a que o feito vier a tocar por distribuição.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 13:07
Quebra de sigilo é medida excepcional
desembargador federal Tourinho Neto, que a quebra de sigilo bancário e fiscal é medida excepcional que só deve ser adotada quando for absolutamente necessária.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 12:16
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 18:04
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2022 - 10:06
Município de Pindamonhangaba deve garantir internação compulsória de filhos de mãe em situação de risco
Medida protetiva a pessoa idosa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 12:04
Ação de Execução de Alimentos. Dívida alimentar exigida em consonância com Súmula 309/STJ
Agravo Regimental na Medida Cautelar.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 12:47
Revogado sursis para acusada de estelionato que sofreu nova denúncia pelo mesmo crime
Reiteração das práticas justifica medida.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 16 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Dívida de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Medida provisória nº 449/08.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2021 - 12:40
TJSP proíbe empresa de utilizar nome de transnacional em relações comerciais
Medida visa prevenir danos irreversíveis.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 10:38
Justiça proíbe editora de vender assinaturas de revistas em locais de circulação pública
Descumprimento da medida implicará multa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 16:14
Incidência da Súmula nº 182/STJ. Código de Processo Civil de 1973. Aplicabilidade
Agravo Regimental em Medida Cautelar.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 13:14
Ministro Marco Aurélio nega liminar a ex-diretor da CEB que pede arquivamento de ação penal no STJ por suposto suborno
Indefiro a medida acauteladora", afirmou
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Medida de busca e apreensão. Medida cautelar deferida. Pertinência. Recurso improvido.
É legitima a decisão judicial que defere liminarmente a medida de busca e apreensão, verificada a